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    Determina que a Coordenação Geral do Conselho requeira os elementos necessários e informe ao Plenário sobre a situação legal do Fundo Nacional de Saúde, bem como sobre o Conselho Gestor do Fundo
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/07/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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