Resolução Nº 234 - 08 de Maio de 1997

Determina que a Coordenação Geral do Conselho encaminhe aos CES, CMS, CONASS, CONASEMS expediente lembrando a existência das Resoluções nº 29/92 e nº 67 e 68/93, e do Artigo 12º da Lei 8.689

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 04/06/1997

Escopo: Federal / Brasil

Idioma: Português

Cita Resolução 29, de 23 de Julho de 1992 

Cita Resolução 67, de 05 de Agosto de 1993 

Cita Resolução 68, de 05 de Agosto de 1993 

Cita Lei 8698, de 27 de Julho de 1993  (At.12)

Texto em Português (HTM)