Recomenda ao Ministro da Saúde na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, que determine à Secretária-Executiva do CNSS que viabilize a realização de Reunião Plenária do CNSS, no prazo máximo de 15 dias
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/06/1997
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português