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    Determina que os procedimentos relativos a Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 27/01/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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