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    Recomenda à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/11/1996
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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