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    Formaliza os dispositivos das Portarias GM nº 272/95 e nº 15/SAS/MS/95, e aprova o índice de valorização de emergência conforme a portaria 1692/GM, de 14 de setembro de 1995, que o instituiu.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/11/1995
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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