Aprova o plano de ação do Ministro da Saúde, resguardando seu direito de acompanhar sua execução e de propor ao longo do processo as alterações que julgar necessárias, a vista dos fatos de sua análise
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/07/1995
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
