Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS que faça cessar as substituições ilegais de profissionais nas equipes básicas de Saúde Mental, descredenciando aqueles hospitais que não acatarem a decisão da Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
