Recomenda a todos os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que dêem especial atenção ao cumprimento da lei de fluoretação da água de abastecimento público, para tanto, fazendo gestões políticas aos poderes Legislativo e Executivo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
