Aprova as modificações propostas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Índio ao substitutivo da relatora Deputada Tereza Jucá ao Projeto de Lei nº 2.057, referente ao Estatuto do Índio, na forma anexa
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
