Acata as determinações contidas do Documento Final do Fórum, exceto às que se referem a questões estruturais do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, (Recomendação nº 01 do Documento Final) e recomenda que o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio, adotem igual procedimento
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Idioma:
Português
