Recomenda ao Ministério da Saúde, através dos órgãos competentes adoção de providências urgentes para solucionar o impasse sobre a responsabilidade da dívida contraída pela FUNAI no atendimento à saúde das comunidades indígenas, e viabilizar o relacionamento entre essa instituição e a Fundação Nacional de Saúde/Coordenação de Saúde Indígena
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
