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    Institui e normatiza o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Humanos para a Saúde, Ciência e Tecnologia em Saúde, Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, Saúde do Trabalhador, Saúde do Índio.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/12/1991
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
    (anexo IV) Foi alterada por Resolução 26, de 07 de Maio de 1992 
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