Aprova as Normas de Pesquisa em Saúde. Estabelece aspectos éticos em pesquisa em seres humanos. Revoga a portaria 16 de 27.11.81, da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos que instituiu o termo de consentimento de risco (TCR)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/06/1988
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Foi revogado por Resolução 1, de 13 de Junho de 1988
