Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/2021
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Altera Portaria 1 Portaria de Consolidação (PRC), de 28 de Setembro de 2017 (Seção I do Capítulo III do Título VII)
