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    Institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/11/2013
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    (artigos 2º e 4º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021 
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