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    Dispõe sobre a designação de Servidor exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - C.A.I.S./SR, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/09/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999 
    Cita Lei 12.806, de 01 de Feveiro de 2008 
    Cita Decreto Executivo 61.175, de 18 de Março de 2015 
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