Decreto Executivo Nº 55.764 - 03 de Maio de 2010

Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/05/2010

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Revoga Decreto Executivo 47.730, de 20 de Março de 2003 

(artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.386, de 14 de Agosto de 2019 

Texto em Português (PDF)