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    Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/08/2019
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Altera Decreto Executivo 40.400, de 24 de Outubro de 1995  (dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º )
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