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    Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/07/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Lei 10.083, de 23 de Setembro de 1998 
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