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    O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/05/1997
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    (Disciplina a aplicação do artigo 12) É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023 
    (a composição da Comissão) Foi alterada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023 
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