Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        13/09/2023
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português
    
            
                        Foi retificada por Lei 17.745 - Ret, de 12 de Setembro de 2023