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    Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/09/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
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