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    Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 17/01/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
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