Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências destinadas à aplicação, no âmbito do Poder Executivo, dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/01/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
