Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        23/04/2024
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português