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    Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho”, da Água Funda, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/07/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999 
    Cita Decreto Executivo 61.175, de 18 de Março de 2015 
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