Acrescenta disposições e dá nova redação aos dispositivos, que especifica, do Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto nº 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 25.710, de 14 de agosto de 1986, do Decreto nº 25.836, de 05 de setembro de 1986, do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, do Decreto nº 30.504, de 29 de setembro de 1989 e do Decreto nº 30.843, de 30 de novembro de 1989 e dá outra providência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/09/1990
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Decreto Executivo 26.774, de 18 de Feveiro de 1987 (Acrescenta disposições)
