Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        24/04/2025
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português