Institui, no âmbito do Sistema estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o GT Normativo - Grupo Técnico de harmonização dos procedimentos técnico-administrativos de vigilância sanitária, especialmente para fins de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante; designa representantes para sua composição; e, dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/08/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português