Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Componente da Média e Alta Complexidade – MAC, em parcela única, destinados aos estabelecimentos conveniados, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.427, de 29 de dezembro de 2024.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        17/09/2025
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português