Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, referente incentivo para Ações de Atenção Básica à Saúde da População Privada de Liberdade da Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        30/09/2025
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português