Estabelece a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Presidente Bernardes, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        30/09/2025
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português