Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Borebi, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Borebi.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/10/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
