Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3°, do Artigo 6°, da Lei
Complementar n° 846, de 04.06.1998, e dá providências correlatas.     
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        20/10/2020
    
    
        Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português
    
            
                        Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3°, do Artigo 6°)