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    Estabelece critérios para a efetivação dos procedimentos de esterilização no âmbito do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/01/2000
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Coleção: Geral
    Foi retificada por Resolução SS 5 - Ret, de 15 de Janeiro de 2000 
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