Legislação em saúde | BVS Brasil

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Desastres, Pandemias, Empregados do Governo, Corrupção, Alocação de Recursos, Responsabilidade Penal

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Decreto Executivo Nº 65.414 - 22 de Dezembro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/12/2020

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019

(inciso I do artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.217, de 12 de Novembro de 2021

Gastos Públicos com Saúde, Assistência Médica, Assistência Hospitalar, Administração Pública, Empregados do Governo

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Resolução SS Nº 152 - 17 de Dezembro de 2020

Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/12/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Empregados do Governo, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 65.299 - 18 de Novembro de 2020

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/11/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Empregados do Governo, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 65.208 - 25 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/09/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 25.013, de 16 de Abril de 1986 (artigo 5º)

Férias e Feriados, Salários e Benefícios, Empregados do Governo, Administração Pública

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Resolução SS Nº 128 - 17 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/09/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Resolução SS 80, de 20 de Agosto de 2013

Foi revogado por Resolução SS 38, de 11 de Abril de 2022

Salários e Benefícios, Comitê de Profissionais, Empregados do Governo

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