Determina que o processo de solicitação de criação de novos cursos, da área de saúde, a ser protocolado, inclua o parecer do Conselho Estadual de Saúde respectivo.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/11/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Manter em vigor até 31/05/96 a 1ª etapa da Resolução nº 175, que será ratificada ou retificada, na próxima reunião ordinária
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/04/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Extingue as Comissões Técnicas de Usuários; de Prestadores Privados de Serviços de Saúde e de Integração Terapêutica
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/03/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento Orçamentário, Professor Elias Antônio Jorge, a representação do Conselho Nacional de Saúde no âmbito do Convênio, entre a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP e o Conselho Nacional de Saúde, para desenvolvimento de Sistema de Informação para Acompanhamento, Avaliação e Controle Orçamentário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/02/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que os setores competentes do Ministério da Saúde façam os encaminhamentos e gestões necessárias para restabelecer o Fundo Nacional de Saúde como Unidade Orçamentária, atendidas as determinações de instrumento de gestão financeira, fixadas na Lei 8.080, artigo 35 em seu § 1º e artigo 34 em seu § Único, dando ciência por escrito dos procedimentos ao Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina à Comissão Intergestores Tripartite que apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/12/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS, SIH/SUS, e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios a que resulte em impacto global de 40% sobre o montante mensal aprovado pelo CNS quando da elaboração da proposta orçamentária para 1995, devendo tal recomposição produzir efeitos financeiros de 25% sobre o montante mensal a partir de 1º/07/95. O complemento para 40% de recomposição no montante mensal aprovado pelo CNS para junho de 1995, deverá produzir efeitos financeiros a partir de 1º/01/96, em conformidade com o limite mensal aprovado pelo CNS, através da Resolução nº 161 para o orçamento de 1996
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Que em um prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta, deverá a SVS trazer para apreciação deste Conselho proposta de normatização relativa ao controle da produção, manipulação, distribuição e dispensação da droga
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/11/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova que a comissão se reúna ordinariamente no dia anterior ao do início das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e extraordinariamente sempre que. pelo menos 1/3(um terço) de seus membros considere necessário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes Egypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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