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    4220 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 65.857 - 07 de Julho de 2021

    Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 08/07/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 
    Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  ( os artigos 5º, 6º e 31)
    Revoga Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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    Resolução SS Nº 103 - 07 de Julho de 2021

    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias Correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 08/07/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 65.849 - 06 de Julho de 2021

    Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/07/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 65.853 - 06 de Julho de 2021

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/07/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  ( Anexo, de que trata o artigo 6°)
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    Resolução SS Nº 102 - 06 de Julho de 2021

    Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/07/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 104, de 15 de Julho de 2020 
    Revoga Resolução SS 104, de 15 de Julho de 2020 
    Foi republicada por Resolução SS 102 - Rep, de 06 de Julho de 2021 
    É complementada por Resolução SS 150, de 30 de Setembro de 2021 
    É citada por Resolução SS 14, de 06 de Feveiro de 2023 
    (representatividade) É citada por Resolução SS 54, de 09 de Maio de 2023 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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