Decreto Executivo Nº 57.437 - 17 de Outubro de 2011

Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/10/2011

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 

Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  (inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º)

Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 

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