Decreto Executivo Nº 65.857 - 07 de Julho de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/07/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Altera Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 

Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  ( os artigos 5º, 6º e 31)

Revoga Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 

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