19 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021 

Coronavirus, Desastres, Salários e Benefícios, Censos, Pensões

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Decreto Executivo Nº 57.467 - 27 de Outubro de 2011

Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/10/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009  (artigo 5º)

Revoga Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009  (artigo 2º)

É citada por Decreto Executivo 64.926, de 07 de Abril de 2020 

Pensões, Benefícios do Seguro, Censos

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Decreto Executivo Nº 55.089 - 30 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/12/2009

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

Pensões, Censos, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 51.245 - 03 de Novembro de 2006

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/11/2006

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 

Revoga Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 

Revoga Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 

Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 

Revoga Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 

Foi revogado por Decreto Executivo 55.089, de 30 de Novembro de 2009 

Aposentadoria, Pensões, Censos

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Decreto Executivo Nº 49.077 - 28 de Outubro de 2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/10/2004

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 

Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002  (artigos 5º e 6º)

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Pensões, Censos, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 47.441 - 12 de Dezembro de 2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/12/2002

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 

(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Pensões, Censos, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 44.283 - 28 de Setembro de 1999

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre recadastramento de inativos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/09/1999

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (artigo 1º)

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Pensões, Gestão de Recursos Humanos, Censos

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Decreto Executivo Nº 44.284 - 28 de Setembro de 1999

Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/09/1999

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (Artigos 5 e 6)

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Pensões, Censos, Gestão de Recursos Humanos

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Decreto Executivo Nº 42.610 - 10 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre o recadastramento dos inativos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/12/1997

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 

(Artigos 5 e 6) Foi alterada por Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 

É citada por Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 

É citada por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Pensões, Gestão de Recursos Humanos, Censos

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