13 Atos Normativos

Resolução Nº 336 - 15 de Janeiro de 2004

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde, da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação a prorrogação da suspensão total da abertura de novos cursos superiores da área da saúde por mais 60 (sessenta) dias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/02/2004

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 153 - 08 de Junho de 1995

Recomenda ao Ministério da Saúde a implantação das medidas necessárias a alteração do parágrafo 4º do artigo 7 do decreto 1303/94, assegurando na nova redação a permanência da atuação do Conselho Nacional de Saúde na criação de novos cursos na Área de Saúde, mesmo quando a abertura destes cursos for proposta por universidades.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Cita Decreto 1303, de 08 de Novembro de 1994  (Art. 7, parágrafo 4º)

Resolução Nº 95 - 02 de Dezembro de 1993

Ratifica a Resolução nº 38, que trata da inclusão de novos cursos na área de saúde para apreciação de suas solicitações de abertura.

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)