Dispõe sobre a criação de universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
(Art. 7, parágrafo 4º) É citada por Decreto 153, de 08 de Junho de 1995
