Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.399, de 16 de agosto de 2019, que confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações sem encargo, de bens móveis e serviços e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/07/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera a composição da Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate ao Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Cria, na Secretaria da Saúde, a Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate ao Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Cria, na Secretaria da Saúde, a Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Caraguatatuba, o móvel que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Caraguatatuba, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações, sem encargos, de bens móveis e serviços.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber, em doação, bem móvel especificado e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Que a ANVISA deverá apresentar ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, no prazo de 90 (noventa) dias, uma proposta para agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos e insumos para programas estratégicos do Ministério da Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/05/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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