Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/05/2012
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Lei Complementar 674, de 08 de Abril de 1992 (artigo 42)
É citada por Lei Complementar 58.239, de 20 de Julho de 2012
É citada por Lei Complementar 64.997, de 28 de Maio de 2020
É citada por Lei Complementar 66.014, de 15 de Setembro de 2021
É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020
É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014
É citada por Lei Complementar 180, de 30 de Dezembro de 2022
É citada por Lei Complementar 13, de 30 de Janeiro de 2023
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