Decreto Executivo Nº 66.014 - 15 de Setembro de 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/09/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Altera Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012 

Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

Revoga Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012 

Revoga Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013 

Revoga Decreto Executivo 61.508, de 25 de Setembro de 2015 

Revoga Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020 

Revoga Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020 

É citada por Decreto Executivo 13, de 30 de Janeiro de 2023 

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