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    14 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 56.424 - 23 de Novembro de 2010

    Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/11/2010
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008 
    Foi revogado por Decreto Executivo 60.286, de 25 de Março de 2014 
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    Decreto Executivo Nº 55.764 - 03 de Maio de 2010

    Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 04/05/2010
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 47.730, de 20 de Março de 2003 
    (artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.386, de 14 de Agosto de 2019 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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