23 Atos Normativos

Lei Nº 11.369 - 28 de Março de 2003

Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, à mulher e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/03/2003

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 249 - 07 de Agosto de 1997

Fica inclusa no Plano de Ações e Metas Prioritárias do Ministério da Saúde, a saúde do portador de deficiência e patologia

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/09/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 210 - 05 de Dezembro de 1996

Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde deste Ministério proceda os estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento, tais como, pensões protegidas e lares abrigados na tabela do SIA/ SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)