3599 Atos Normativos

Resolução Nº 279 - 07 de Maio de 1998

Propor ao Ministério da Saúde que conceda ao Distrito Federal os incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Programa de Saúde da Família – PSF, nos mesmos moldes que o efetuado aos outros municípios do país

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Planos e Programas de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família

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Resolução Nº 281 - 02 de Julho de 1998

Propõe a incorporação dos seguintes parâmetros: 1.1. A União contribuirá anualmente para a manutenção e desenvolvimento do SUS com no mínimo 30% dos valores do Orçamento da Seguridade Social

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Sistema Único de Saúde, Previdência Social, Orçamentos

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Resolução Nº 283 - 06 de Agosto de 1998

Mantem a consultoria especial permanente para acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras através de convênio do CNS, com base na remuneração por produto ou horas-consultoria, além do custeio dos deslocamentos e diárias

Escopo: Federal / Brasil

Consultores, Orçamentos, 35167, Conselhos de Saúde

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Resolução Nº 263 - 04 de Dezembro de 1997

Aprova as atividades da Comissão e de sua coordenação desenvolvidas em 1997, que configuraram o pleno cumprimento do Plano de Trabalho previsto na Resolução nº 213 de 06 de fevereiro de 1997

Escopo: Federal / Brasil

Comitês Consultivos, Admissão e Escalonamento de Pessoal

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Resolução Nº 264 - 04 de Dezembro de 1997

Determinar que a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, coordene a elaboração de documento com explicações relativas ao desempenho da Execução Orçamentária e Financeira de 1997 do MS como um todo e particularmente dos Programas e itens Orçamentários, constantes da planilha de prestação de contas mensalmente encaminhadas ao Conselho, com elevado Saldo Orçamentário (superior a 40% em 30.11.97) e com baixa Execução Financeira (inferior a 40% em 30.11.97).

Escopo: Federal / Brasil

Orçamentos, Prestação de Contas Financeiras em Saúde

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Resolução Nº 262 - 04 de Dezembro de 1997

Aprova ampliação e adequação da atual tabela de próteses e órteses, prevista na Portaria 116/93, anexa a presente resolução

Escopo: Federal / Brasil

Aparelhos Ortopédicos, Próteses e Implantes, Saúde da Pessoa com Deficiência

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Resolução Nº 258 - 06 de Novembro de 1997

Solicita ao Ministério da Saúde que proceda a regulamentação e normatização do atendimento aos casos de aborto legal através do SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Aborto, Sistema Único de Saúde

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Resolução Nº 257 - 01 de Outubro de 1997

Solicita ao Ministério da Saúde que proceda a revisão periódica (decenal) dos seus diferentes sistemas de informação

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Sistemas de Informação em Saúde, Comitês Consultivos, Conselhos de Saúde

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Resolução Nº 551 - 06 de Julho de 2017

Reprova o Relatório Anual de Gestão 2016 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução

Escopo: Federal / Brasil

Relatório Anual, Orçamentos, Aplicação da Lei, Serviços Públicos de Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde

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Resolução Nº 609 - 13 de Dezembro de 2018

Apoia a Declaração Alternativa da Sociedade Civil em Astana sobre Cuidados Primários de Saúde (Alternative Civil Society Astana Statement on Primary Health Care)

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Atenção Primária à Saúde, Declarações, Acesso Universal aos Serviços de Saúde, Declaração de Alma-Ata, Cobertura Universal de Saúde, Conferências de Saúde

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